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PROCEDIMENTOS DE REGISTO COMERCIAL
Conheça diferentes tipos de empresas e empreendedores em Timor-Leste
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Sociedade Anónima
Repres. Permanente
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Sim, os cidadãos de nacionalidade estrangeira podem possuir negócios e empresas até 100% das ações, exceto setor petróleo e mídia de comunicação que podem possuir menos de 100% das ações. A entidade empresarial estrangeira ou os seus accionistas podem deter ou subsidiar outra entidade empresarial em Timor-Leste.
Existem 6 tipos e caraterística de negócio e empresas:
Por favor refira a business types secão
Os estrangeiros podem ser membros do conselho de administração se forem titulares de Visto de Trabalho ou Visto de Residência Permanente
Caso contrário, um dos membros do conselho de administração pode ser qualquer pessoa com qualquer cidadão que seja titular de Visto de Trabalho ou Visto de Residência Permanente
O capital social mínimo para os negócios ou sociedades é de US$ 1,00 e não há limite máximo e para a Sociedade Anônima o valor mínimo é de US$ 50.000,00 e não há limite máximo e o custo por ação é de US$ 1,00 cada, e enquanto para Filial no Exterior ou Representante Permanente, o capital social mínimo é de US$ 5.000,00 e também não há limite máximo. O valor do capital social está de acordo com a Nova Lei das Sociedades Comerciais n.º 10/2017, de 17 de maio.
rocesso de registo pode demorar 1 a 5 dias e está de acordo com o artigo 25º – Prazo do Decreto-Lei (DL) n. 16/2017, 17 de maio – O Registo Comercial e o processo de registo são gratuitos.
SERVE,I.P. pode ser contactado via:
Consulte a Lei Fiscal n. 8/2008, 30 de junho, visitando https://www.mof.gov.tl/ do Ministério das Finanças de Timor-Leste
É confirmado o certidão com o prefixo TL.CR pela Autoridade de Identificação de Entidades Legais (ALEI) publicado em Registos Empresariais (CR) e mantido pelo país de Timor-Leste (TL). Este prémio obtido em 19-06-2022.
Apreciação de International Finance Corporation (IFC) entre os 100 melhores agencias de serviços do mundo. Este prémio obtido em 12-12-2014.
Palm Business & Trade Center, Rua de Fatumeta, Bairro-Pite, Dom Aleixo, Dili, Timor-Leste
*** Horário de trabalho:
Seg - Sex; 8:00 am - 17.30 pm
(+670)3110116
(+670)78122222
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