SERVE,I.P. Publicado em 16/10/2024
Outubro, 15, 2024, Vice-Diretora Executiva do SERVE, I.P., Sra. Agusta Antonia Gomes M.Phil, acompanhada pelo Supervisor Sénior, Oficial de Registo Comercial e Ponto Focal do SERVE, I.P para a Linha Setorial reuniram-se com a SECOOP (Secretaria de Estado para Cooperativas) através da Direção Nacional de Desenvolvimento Cooperativo com o objetivo de discutir o mecanismo técnico da linha de coordenação para a preparação da harmonização para dar correspondência ao Decreto-Lei n.º 37/2023, de 31 de Maio. º16/2004, 1. Outubro. Alteração do Decreto-Lei no âmbito da reforma da Administração Pública com o objectivo de contribuir para a simplificação e desburocratização do registo de cooperativas, proporcionando um quadro jurídico mais adequado para a criação de novas cooperativas e legalização de cooperativas existentes sujeitas a registo comercial que realize -se-á apenas no SERVE, I.P. O SERVE, I.P. reunirá esta semana também com o Ministério da Justiça através da Direção Nacional do Notariado para dar inicio a inicialização do registo comercial e cooperative em 2025.
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